PGR, PCMSO, LTCAT com transmissão do arquivo XML ao esocial.
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PGR
Programa de Gerenciamento de Riscos
É fundamental que todas as empresas e instituições que tenham colaboradores contratados como empregados implementem medidas que garantam a proteção da saúde e a integridade física dos trabalhadores.
Mantenha o seu Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) sempre atualizado conforme as diretrizes do e-Social. Cada vez que um novo risco ou mudança no ambiente de trabalho for identificado, é imprescindível que o PGR seja revisado e ajustado dentro do mesmo mês, assegurando a conformidade e a segurança no local de trabalho.
PCMSO
Programa de controle médico de saúde ocupacional
Obrigatório a elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.
Mantenham seu PCMSO atualizado conforme as orientações do e-Social. Sempre manter atualizados os Exames Periódicos nos prazos previstos nas Normas e adequados aos riscos observados no PGR
LTCAT
Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho
O LTCAT deve ser mantido atualizado, pois suas informações (ambientes de trabalho, riscos e uso de EPIs) são essenciais para o e-Social. Empresas que contratam mão de obra terceirizada precisam fornecer cópias dos laudos, conforme a IN RFB 971/09, art. 291.
Além disso, os EPIs devem ter seus Certificados de Aprovação (CA) registrados. Caso sua empresa ainda não possua o LTCAT, providencie-o rapidamente, pois ele é obrigatório para a emissão do PPP desde 2021.
CAT/PPP
Comunicação de Acidente de Trabalho / Perfil Profissiográfico Previdenciário
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) agora será realizada diretamente no e-Social. Todos os acidentes devem ser reportados no mesmo dia, em caso de óbito, ou até o primeiro dia útil seguinte.
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) será eletrônico e incluirá todas as funções exercidas pelo trabalhador.
Caso haja mudanças nas atividades ou riscos envolvidos, as informações devem ser atualizadas, e um novo LTCAT deve ser elaborado e enviado ao e-Social dentro do mês corrente.
O trabalhador terá acesso completo aos dados do seu PPP.
OQUE É O E-SOCIAL?
O e-Social (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) é uma plataforma do governo brasileiro que centraliza a prestação de informações sobre as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais das empresas. Ele foi criado para simplificar e unificar o envio de dados sobre a folha de pagamento, vínculos empregatícios, contribuições previdenciárias, acidentes de trabalho, segurança e saúde do trabalhador, entre outras informações, em um único sistema.
O objetivo do e-Social é reduzir a burocracia e melhorar a fiscalização, garantindo que as empresas cumpram as obrigações legais de forma mais eficiente. As empresas precisam reportar dados de seus empregados e dos ambientes de trabalho, como o LTCAT, PPP e a CAT, diretamente ao sistema, substituindo diversas declarações que antes eram enviadas separadamente a diferentes órgãos do governo.
QUAIS OS OBJETIVOS DO E-SOCIAL?
PARA OS TRABALHADORES
Maior transparência e segurança nos seus direitos. Os trabalhadores poderão consultar, pela internet, todas as informações relacionadas ao seu vínculo empregatício e às suas condições de trabalho.
PARA O GOVERNO
Fortalecimento da fiscalização no cumprimento das obrigações legais, garantindo que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e que as empresas cumpram rigorosamente suas responsabilidades fiscais, trabalhistas e previdenciárias.
PARA OS EMPREGADORES
Simplificação na gestão dos processos. A integração total ao e-Social trará mais eficiência administrativa, desde que as empresas se adequem corretamente às normas do sistema.
